Conheça o programa do governo que vai ajudar a revitalizar o parque industrial nacional

Sobre o Programa de Depreciação Acelerada

Em junho deste ano, Fernando Haddad, atual ministro da fazenda, disse que o governo disponibilizará um orçamento para a chamada depreciação acelerada, um novo programa de incentivo que o governo irá conceder à indústria para a renovação de maquinário, e que este deve variar de R$ 3 bilhões a R$ 15 bilhões ao ano a partir de 2024. A medida permite que empresas façam investimentos e tenham abatimento do Imposto de Renda a partir do valor investido.

“Hoje, reafirmamos o compromisso com a tese da depreciação acelerada já para 2024. Mas ainda vamos definir o alcance dela, que pode variar em relação aos setores que vai abranger, em relação ao encurtamento do prazo”, afirmou ministro.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, 5 setores devem receber o benefício: indústria de transformação, utilidades (saneamento, eletricidade, gás, etc.), construção, transporte e telecomunicações;

CNI e Federações pedem urgência no program

Em carta aberta, CNI e 26 federações estaduais de indústria pedem que o governo implemente rapidamente a depreciação imediata, conforme prometido pelo Ministério da Fazenda.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e 26 federações estaduais de indústria afirmam, em carta aberta, que é “urgente que o governo implemente o programa prometido (de depreciação imediata), para evitar riscos maiores em relação à dinâmica do investimento produtivo e ao crescimento econômico”.

“Reconhecemos os esforços já empreendidos pelo governo federal, mas reforçamos que a importância da renovação do parque industrial, que contribuirá para o avanço do desenvolvimento tecnológico e proporcionará um ambiente mais propício para o crescimento sustentável. Os investimentos convertidos hoje serão a base do nível de competitividade e produtividade que poderemos alcançar no futuro”, afirmam a CNI e as federações de indústria.

A depreciação imediata e renúncia fiscal

A depreciação imediata vai incentivar a ampliação e a renovação da indústria brasileira ao permitir que o valor usado na compra de equipamentos e máquinas e em edificações seja deduzido do lucro real da empresa de forma mais rápida. Com a medida, a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será menor no ano em que o investimento for feito.

Não é uma medida de renúncia fiscal pois, por terem feito toda a dedução no primeiro ano, nos anos seguintes as empresas não terão nenhum valor referente a esses investimentos a deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, o que vai aumentar o total de tributo a ser recolhido. Na prática, essa medida, apesar de não diminuir a tributação total acumulada ao longo dos anos, ajuda o fluxo de caixa das empresas, justamente quando ela tende a ter mais despesas, que é quando realiza os investimentos.

Nos cálculos da CNI, com a depreciação imediata, no ano de sua aquisição, de 100% do valor da compra de bens de capital, ainda que vigente por um ano, haverá um aumento adicional de 8,35% no investimento, 3,46% no Produto Interno Bruto (PIB) e 4,53% nas exportações. Estes efeitos positivos serão contabilizados ao longo de 10 anos. Além disso, estima-se expansão da arrecadação de R$ 12,9 bilhões nesse período.

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